Lei nº 5.993 de 17/12/1973
Lei nº 5.993 de 17/12/1973
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Ementa | Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1973] (p. 13053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1973. |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |