Lei nº 6.021 de 03/01/1974
Lei nº 6.021 de 03/01/1974
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 74, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2441, col. 2) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO FRANCELINO PEREIRA - PL. 157 DE 1971. |
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ECONOMIA .
TAXAS , ANUIDADE , CARTEIRA PROFISSIONAL , ECONOMISTA .
ALTERAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , ECONOMISTA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1978] (p. 9287, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |