Lei nº 6.031 de 30/04/1974

Lei nº 6.031 de 30/04/1974

Ementa

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria doTribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1751 DE 1974.

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata