Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 6.183 - DE 11 De DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1974)
Retificação
Na página 14.304, 1ª coluna, no artigo 6º onde se lê:
II - ... forma do item VI deste artigo;
Leia-se:
II - .. na forma do item VII deste artigo;