LEI Nº 6.183 - DE 11 De DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1974)

Retificação

Na página 14.304, 1ª coluna, no artigo 6º onde se lê:

II - ... forma do item VI deste artigo;

Leia-se:

II - .. na forma do item VII deste artigo;