Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 6.354 - 2 de setembro de 1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 3 de setembro de 1974)
Retificação
Na página 11687, na 4ª coluna, no artigo 19,
Onde se lê:
Parágrafo único. Na hipótese de indicação por ilícito punível ...
Leia-se:
Parágrafo único. Na hipótese de indiciação por ilícito punível ...
A seguir, na página 11688, na 4ª coluna, nas assinaturas,
Onde se lê:
ERNESTO GIESEL
Arnaldo Prieto
Leia-se:
ERNESTO GIESEL
Arnaldo Prieto
Ney Braga