Lei nº 6.381 de 07/12/1976

Lei nº 6.381 de 07/12/1976

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito especial até o limite de Cr$ 1.817.600,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15971, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16105, col. 2)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1976.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ATENDIMENTO , DESPESA , GABINETE DO MINISTRO , SECRETARIA GERAL , PESSOAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente