Lei nº 6.399 de 10/12/1976

Lei nº 6.399 de 10/12/1976

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-Lei n° ;764, de 15 de agosto de 1969, que autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM - e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1698 DE 1976.

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , INCENTIVO , LAVRA DE MINERIO , UNIÃO , CESSIONARIO .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EXERCICIO , ATIVIDADE , CONVENIO , ORGÃO PUBLICO , CONTRATO , ESPECIALISTA , EMPRESA PRIVADA .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , RISCOS , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração