Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.486 de 06/12/1977

Lei nº 6.486 de 06/12/1977

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1978)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16866, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17492, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1337, col. 1)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 17 DE 1977.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , EXECUTIVO . PREVISÃO , RECEITA , FIXAÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , OBJETIVO , ATENDIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ORÇAMENTO , TESOURO NACIONAL , PODER PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.304 de 20/09/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1978] (p. 15288, col. 1) Lei nº 6.587 de 16/11/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1978] (p. 18441, col. 1) Lei nº 6.600 de 04/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1978] (p. 19555, col. 2) Lei nº 6.601 de 07/12/1978 Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19905, col. 1)