Lei nº 6.719 de 12/11/1979

Lei nº 6.719 de 12/11/1979

Ementa

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16787, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1696 DE 1979.

Catálogo

CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , RELAÇÕES PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , RELAÇÕES PUBLICAS .
FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , RELAÇÕES PUBLICAS .

Normas alteradas ou referenciadas