Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 6.803, DE 02 DE JULHO DE 1980.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas criticas de poluição, e dá outras providências.
RETIFICACAO
(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03 DE JULHO DE 1980 - SEÇÃO I)
Na página 13212, na coluna, na referenda, ONDE SE LÊ:
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna
Mário David Andreazza
LEIA-SE:
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna
Mário David Andreazza
Antônio Delfim Neto