Lei nº 6.915 de 01/06/1981

Lei nº 6.915 de 01/06/1981

Ementa

Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/06/1981] (p. 10133, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3671 DE 1980.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , MINISTERIO PUBLICO , APOIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , JURISDIÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
PRAZO , OPÇÃO , JUIZ PRESIDENTE , JUIZ SUBSTITUTO , PERMANENCIA , SEDE , JURISDIÇÃO , ORIGEM .
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , ATENDIMENTO , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUIZ DO TRABALHO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , REPRESENTANTE , EMPREGADO , EMPREGADOR .
APROVEITAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , FUNCIONARIOS , REQUISIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
FIXAÇÃO , SEDE , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
REQUISITOS , INSTALAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , DECIMA PRIMEIRA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEDE , JURISDIÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , DETERMINAÇÃO , LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
TRANSFERENCIA , PROCESSO , PESSOAL , ACERVO , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JURISDIÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata