Lei nº 6.920 de 04/06/1981

Lei nº 6.920 de 04/06/1981

Ementa

Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1981] (p. 10501, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2635 DE 1980.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAICO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata