Lei nº 6.979 de 16/03/1982
Lei nº 6.979 de 16/03/1982
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Ementa | Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para fim que indica, faixa de terra ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1982] (p. 4609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4265 DE 1981. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , DOAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , CORNELIO PROCOPIO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |