Lei nº 6.984 de 13/04/1982
Lei nº 6.984 de 13/04/1982
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Ementa | Dispõe sobre a transferência das ações da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S/A, de propriedade do IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, para a União Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1982. |
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Catálogo |
COQUE E ALCOOL DE MADEIRA S/A (COALBRA) .
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Indexação |
PRIORIDADE , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
TRANSFERENCIA , AÇÕES , COQUE E ALCOOL DE MADEIRA S/A (COALBRA) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , COQUE E ALCOOL DE MADEIRA S/A (COALBRA) , OBJETIVO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL LIQUIDO , DERIVADOS , BIOMASSA , MADEIRA , SUBPRODUTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |