Lei nº 7.104 de 20/06/1983
Lei nº 7.104 de 20/06/1983
Ementa | Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10740, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1983] (p. 11209, col. 1) |
Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE - PL. 63 DE 1979. |
Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , VALIDADE , ATO JURIDICO , REQUISITOS , FORMA , ESCRITURA PUBLICA , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EXCEÇÃO , PENHOR RURAL , LIMITAÇÃO , VALOR , INDICAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , VALOR , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EFEITO , VARIAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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