Lei nº 7.104 de 20/06/1983

Lei nº 7.104 de 20/06/1983

Ementa

Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10740, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1983] (p. 11209, col. 1)    

Observação

AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE - PL. 63 DE 1979.

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

SUBORDINAÇÃO , VALIDADE , ATO JURIDICO , REQUISITOS , FORMA , ESCRITURA PUBLICA , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EXCEÇÃO , PENHOR RURAL , LIMITAÇÃO , VALOR , INDICAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , VALOR , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EFEITO , VARIAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 134 - Alteração