Lei nº 7.274 de 10/12/1984

Lei nº 7.274 de 10/12/1984

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18404, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2769 DE 1983.

Catálogo

LEI DE FALENCIAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCORDATA PREVENTIVA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , CUMPRIMENTO , CONCORDATA .
ALTERAÇÃO , LEI DE FALENCIAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , RESCISÃO , CONCORDATA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 61 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 159, § 1, Item 5 - Alteração
  • Art. 159, § 1, Item 6 - Alteração
  • Art. 161 - Alteração
  • Art. 161, § 1, Item 1 - Alteração
  • Art. 161, § 1, Item 3 - Alteração
  • Art. 169, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 173 - Alteração
  • Art. 175 - Alteração