Lei nº 7.502 de 02/07/1986

Lei nº 7.502 de 02/07/1986

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1986] (p. 9761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7838 DE 1986.

Catálogo

ALIMENTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PRODUTOR .
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma