Lei nº 7.647 de 19/01/1988
Lei nº 7.647 de 19/01/1988
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1988] (p. 1201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 241 DE 1987. |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , EMISSÃO , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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