Lei nº 7.698 de 20/12/1988
Lei nº 7.698 de 20/12/1988
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24883, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 546 DE 1988. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |