Lei nº 7.736 de 22/02/1989
Lei nº 7.736 de 22/02/1989
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Ementa | Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1989] (p. 2793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1989] (p. 2905, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 36 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , ADMINISTRAÇÃO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
NORMAS , APLICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |