Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 7.839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Retificação
Na página 18486, 1ª coluna, no art. 18, item VII, alínea a, onde se lê:
... igual ou superior a 5 (cinco) valor da sua renda mensal;
Leia-se:
... igual ou superior a 5 vezes o valor da sua renda mensal;
no item VIII, § 2º, do referido art. 18, onde se lê:
... equilíbrio financeiro do FGTS;
Leia-se:
... equilíbrio financeiro do FGTS;
Ainda no item VIII, onde se lê:
4º - O imóvel objeto ...
Leia-se:
§ 4º - o imóvel objeto ...
No art. 25, alínea e, onde se lê:
... que implique e modificação ...
Leia-se:
... que implique modificação ...