Lei nº 7.962 de 21/12/1989
Lei nº 7.962 de 21/12/1989
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Ementa | Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24076, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 2256 DE 1989. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ANGRA DOS REIS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ARACRUZ (ES) , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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