Lei nº 7.971 de 22/12/1989
Lei nº 7.971 de 22/12/1989
|
Ementa | Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para as situações que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24236, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 120 DE 1989. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |