Lei nº 8.027 de 12/04/1990
Lei nº 8.027 de 12/04/1990
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Ementa | Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. |
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Apelido | Código de Ética do Servidor Público (1990) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7095, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 15 DE 1990 - MPV 159 DE 1990. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
DEVERES , FUNCIONARIO PUBLICO .
PROMULGAÇÃO , NORMAS , CONDUTA , ETICA , SERVIDOR , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
DEFINIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
DEFINIÇÃO , FALTA ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , SUSPENSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
HIPOTESE , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |