LEI N° 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Retificação

Na página 7102, primeira coluna, no § 2° do art. 9°

Onde se lê:

...os bens imóveis desnecessários ...

Leia-se:

... os bens móveis desnecessários ...

No § 2° do art. 18, onde se lê:

... Lei n° 6.252, de 11 de abril de 1978.

Leia-se:

... Lei n° 6.525, de 11 de abril de 1978.

Na segunda coluna, no art. 20, onde se lê:

A união sucederá a sociedade...

Leia-se:

A União sucederá a entidade...