Lei nº 8.113 de 12/12/1990
Lei nº 8.113 de 12/12/1990
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Ementa | Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 264 DE 1990. |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |