Lei nº 8.238 de 04/10/1991
Lei nº 8.238 de 04/10/1991
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Ementa | Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1991] (p. 21717, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 1819 DE 1991. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
HIPOTESE , DEDUÇÃO , SALARIO , VALOR , ANTECIPAÇÃO .
DISPOSITIVOS , NORMAS , INCORPORAÇÃO , SALARIO , ABONO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |