Lei nº 8.888 de 21/06/1994
Lei nº 8.888 de 21/06/1994
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1994] (p. 9089, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3343 DE 1992. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REDISTRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , DESTINAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |