Lei nº 8.897 de 27/06/1994
Lei nº 8.897 de 27/06/1994
|
Ementa | Dispõe sobre a renegociação das dívidas remanescentes das entidades extintas por força da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1994] (p. 9477, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4393 DE 1994. |
|
Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , RELAÇÃO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RESPONSABILIDADE , PAGAMENTO , DIVIDA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , CONTRATO , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR , RELAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |