Lei nº 9.070 de 30/06/1995
Lei nº 9.070 de 30/06/1995
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Ementa | Dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, da 11ª Região da Justiça do Trabalho, Estado do Amazonas, define jurisdições e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/07/1995 - nº 124-A] (p. 9797, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 3682 DE 1993. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , SEDE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESTINAÇÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , TABATINGA (AM) , ATALAIA DO NORTE (AM) , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , BENJAMIN CONSTANT (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |