CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
LEI Nº 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995
(Revogada pela Lei nº 12.086, de 6/11/2009)
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 8.204, de 8 de julho de 1991, passa a ser de 17.736 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis ) Policiais Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM):
Coronel PM ...............................................................................13
Tenente-Coronel PM .................................................................32
Major PM ...................................................................................82
Capitão PM ...............................................................................148
Primeiro-Tenente PM ...............................................................135
Segundo-Tenente PM ...............................................................190
II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QOPMF): (Vide art. 3º da Lei nº 9.713, de 25/11/1998)
Capitão PM Feminino ...................................................................3
Primeiro-Tenente PM Feminino ...................................................4
Segundo-Tenente PM Feminino .................................................11
III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):
Coronel PM Médico .....................................................................1
Tenente-Coronel PM Médico .......................................................2
Tenente-Coronel PM Dentista ......................................................1
Major PM Médico .........................................................................4
Major PM Dentista ........................................................................1
Capitão PM Médico .....................................................................11
Capitão PM Dentista ......................................................................2
Primeiro-Tenente PM Médico ......................................................28
Primeiro-Tenente PM Dentista ....................................................17
Primeiro-Tenente PM Veterinário .................................................2
IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CAPELÃES (QOPMC):
Primeiro-Tenente PM Capelão ......................................................2
V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):
Capitão PM ....................................................................................25
Primeiro-Tenente PM ....................................................................59
Segundo-Tenente PM ....................................................................78
VI - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):
Capitão PM .....................................................................................1
Primeiro-Tenente PM .....................................................................4
Segundo-Tenente PM .....................................................................5
VII - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS (QOPMM):
Capitão PM Músico .......................................................................1
Primeiro-Tenente PM Músico .......................................................1
Segundo-Tenente PM Músico .......................................................1
VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QPPMC):
Subtenente PM Combatente ..........................................................94
Primeiro-Sargento PM Combatente ............................................160
Segundo-Sargento PM Combatente ............................................491
Terceiro-Sargento PM Combatente ..........................................1.317
Cabo PM Combatente ...............................................................2.217
Soldado PM Combatente ........................................................10.959
IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QPPMF): (Vide art. 3º da Lei nº 9.713, de 25/11/1998)
Subtenente PM Feminino .................................................................3
Primeiro-Sargento PM Feminino .....................................................6
Segundo-SargentoPMFeminino ......................................................21
Terceiro-Sargento PM Feminino ....................................................76
Cabo PM Feminino .......................................................................205
Soldado PM Feminino ..................................................................555
X - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):
Subtenente PM Especialista ............................................................10
Primeiro-Sargento PM Especialista .................................................42
Segundo-Sargento PM Especialista..................................................56
Terceiro-Sargento PM Especialista ................................................105
Cabo PM Especialista .....................................................................327
Soldado PM Especialista .................................................................228
Parágrafo único. As vagas resultantes da execução desta Lei serão preenchidas mediante promoção ou admissão por concurso público, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias, na seguinte ordem:
I - até dez por cento das vagas no primeiro ano;
II - até vinte e cinco por cento das vagas no segundo ano;
III - até quarenta por cento das vagas no terceiro ano;
IV - até sessenta por cento das vagas no quarto ano;
V - até oitenta por cento das vagas no quinto ano;
VI - até cem por cento das vagas no sexto ano.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação própria, consignada no orçamento da União.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim