Lei nº 9.297 de 25/07/1996
Lei nº 9.297 de 25/07/1996
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Ementa | Da nova redação a dispositivos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1996] (p. 13837, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/1996] (p. 14021, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1087 DE 1995. |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS MILITARES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DOS MILITARES , CORRELAÇÃO , REQUISITOS , MILITAR , GUARDA MARINHA , ASPIRANTE A OFICIAL , PRAÇA , LICENCIAMENTO , DEMISSÃO , EX OFFICIO , NOMEAÇÃO , ADMISSÃO , CARGO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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