Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
LEI Nº 9.391, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 76.168.631,00, para os fins que especifica.
<<TABELA>>