Lei nº 9.515 de 20/11/1997

Lei nº 9.515 de 20/11/1997

Ementa

Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisas científica e tecnológica e federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1997] (p. 27185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2707 DE 1997.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO UNICO , POSSIBILIDADE , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ENSINO SUPERIOR , ADMISSÃO , INVESTIDURA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR , TECNICO , CIENTISTA , ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Acréscimo