Lei nº 9.699 de 08/09/1998
Lei nº 9.699 de 08/09/1998
|
Ementa | Altera a Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios e cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITORIOS - PL. 2595 DE 1996. |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , JUSTIÇA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , CRIAÇÃO , JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|