Lei nº 9.710 de 19/11/1998
Lei nº 9.710 de 19/11/1998
|
Ementa | Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. |
|
Apelido | Lei do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) (1998) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/11/1998 - nº 223-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1604 DE 1998. |
|
Catálogo |
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |