Lei nº 9.774 de 21/12/1998

Lei nº 9.774 de 21/12/1998

Ementa

Altera a Lei n. 7652, de 3 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1998] (p. 47, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4583 DE 1994.

Catálogo

PROPRIEDADE MARITIMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA , EMBARCAÇÃO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração