RETIFICAÇÃO

LEI N° 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001 (*)

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

(Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 9.1.2001)

(*)Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 72 (CN), de 28.6.2001.