Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001 (*)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União
para o exercício financeiro de 2001.
(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 71(CN), de 28.6.2001.