LEI N° 10 .1 7 8 , DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o periodo de 2000/2003.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei n° 9.989, de 21 de julho de 2000, passa a incorporar as alterações desta Lei.
Art. 2° Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei n° 9.989, de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 12 de janeiro de 2001; 180° da Independência e 113° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Anexo
PPA 2000/2003
Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão
0628 . REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Recusos Orçamentários -Valor do Programa em R$: 1 202 510 834 889 921 624
Ação 3134 - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável DEC/Cmd do Exército/MD
Meta Física 197 441 196 755
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 69 116 467 39 975 536
Ação 3138 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO
EXERCITO - Responsável EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 100 85
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 39 823 582 183 028 744
Ação 3139 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO E
CONTROLE - Responsável: EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 46 9
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 114 011 318 24 227 236
Ação 3141 - INFORMATIZAÇÃO DO EXÉRCITO - Responsável
EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 35 11
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 72 700 965 32 334 106
Ação 3142 – INSTALAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável DEC/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 179 115 178 740
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 71 645 714 32 260 886
Ação 3144 – MODERNIZAÇÃO DA FORCA TERRESTRE
Responsável: EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 54 52
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 362 199 084 377 019 709
Ação 3145 – OBTENÇÃO DE ARMAMENTOS, Responsável
DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 10 943 2 725
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 85 001 272 19 716 612
PPA 2000/2003
Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão,
0628. REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Ação 3146 OBTENÇÃO DE MEIOS ESPECÍFICOS – Responsável
EME/Cmd de Exército/MD
Meta Física: 302 154 107 806
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 149 029 391 50 403 840
Ação 3147 . OBTENÇÃO DE MEIOS TERRESTRES - Responsável
DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 1 232 508
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 97 107 271 38 346 411
Ação 3131 – OBTENÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS Obtenção de próprios nacional residenciais para o Exército
Responsável SEF (FEx)/ DEC/Cmd de Exército/MD
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 59 545 013 34 618 649
Ação 4528 . PRODUÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR
Responsável DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física 247 065 126 534
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 15 572 083 18 257 429
Ação 3149 – REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EMPREGO
MILI TAR Responsável DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 12 795 3 298
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 43 615 976 7 536 690
Ação 3150 – TRANSFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física: 18
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 18 142 698 7 195 776