Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.185 de 12/02/2001

Lei nº 10.185 de 12/02/2001

Ementa	Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2122 DE 2001.
Classificação Temática	Política Social / Saúde
Catálogo	SEGUROS .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , ESPECIALIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.177-43 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 35, col. 2) Art. 1, § 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.177-44 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 38, col. 1) Art. 1, § 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 2.122-2 de 26/01/2001 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Lei nº 10.185 de 12/02/2001] Medida Provisória nº 2.177-43 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.177-44 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)