Lei nº 10.403 de 08/01/2002
Lei nº 10.403 de 08/01/2002
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Ementa | Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3989 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , CADASTRO , EFEITO , CALCULO , SALARIO BENEFICIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , INCLUSÃO , SEGURADO OBRIGATORIO , MINISTRO , CONFISSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MEMBROS , CONGREGAÇÃO , AUTORIDADE RELIGIOSA , RESPONSABILIDADE , DEPENDENTE , INSCRIÇÃO , FILIAÇÃO , SEGURADO , PERIODO , REQUERIMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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