Lei nº 10.676 de 22/05/2003
Lei nº 10.676 de 22/05/2003
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Ementa | Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 101 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , COOPERATIVA , EXCLUSÃO , RESIDUO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , BASE DE CALCULO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |