Lei nº 10.697 de 02/07/2003
Lei nº 10.697 de 02/07/2003
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Ementa | Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1083 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REVISÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIOS , PROVENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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