Lei nº 10.972 de 02/12/2004
Lei nº 10.972 de 02/12/2004
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências. |
|
Apelido | Lei da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) (2004) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2399 DE 2003. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , HEMATOLOGIA , BIOTECNOLOGIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , GARANTIA , MEDICAMENTOS , ATIVIDADE HEMOTERAPICA , PACIENTE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
|
|
Normas posteriores |