Medida Provisória nº 13 de 10/12/2001
Medida Provisória nº 13 de 10/12/2001
|
Ementa | Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO DE ESTADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|