Medida Provisória nº 75 de 31/07/1989
Medida Provisória nº 75 de 31/07/1989
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Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1989] (p. 12793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1989] (p. 15338, col. 1)
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 06/09/1989] (p. 3444, col. 3)
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