Medida Provisória nº 122 de 07/12/1989
Medida Provisória nº 122 de 07/12/1989
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Ementa | Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22650, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24236, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |