Medida Provisória nº 127 de 04/08/2003

Medida Provisória nº 127 de 04/08/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/08/2003] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 24/2003.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores