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MEDIDA PROVISÓRIA N° 151, de 15 DE MARÇO DE 1990

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Retificação

Na página 5360, na 2ª coluna, no § 2° do art. 15, onde se lê:

"... alterada pela Lei n° 6.252, de 11 de abril de 1978 ...",

Leia-se:

"... alterada pela Lei n° 6.525, de 11 de abril de 1978..."

No art. 17, onde se lê:

"... A União sucederá a sociedade..."

Leia-se:

"... A União sucederá a entidade..."